Ação do MDB foi decisiva para fim da cobrança de bagagem
Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto manteve a franquia gratuita de bagagem, mas excluiu a exigência de cota mínima de voos regionais. A matéria segue […]
Eleitor com biometria em banco de dados conveniado com o TSE poderá ser dispensado de comparecer à revisão eleitoral
Os eleitores cujos dados tenham sido aproveitados de entidades públicas ou privadas conveniadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser dispensados de comparecer ao cartório eleitoral para fins de cadastramento biométrico. A adoção da medida, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral na sessão desta terça-feira (21), atenderá não apenas ao interesse do eleitor, como […]
CCJ aprova reforma tributária proposta por Baleia Rossi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela […]
