O deputado Raul Henry (MDB-PE) apresentou projeto de lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos na região amazônica e também pune criminalmente agentes políticos ou públicos que não tomarem as providências cabíveis em tais casos. Trata-se do PL 4907 de 2019 que altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 4.947/66 (trata do direito agrário e dobra a pena para crimes ambientais ou de grilagem ocorridos na região amazônica). “Além do agravamento dessas ocorrências, causam espanto e indignação declarações de autoridades que, além de ignorar tais evidências, praticamente estimulam e incitam essas atividades criminosas”, disse o autor.
“A conseqüência é uma sensação generalizada de impunidade. É necessário e urgente que sejam adotadas providências para punir organizações criminosas, bem como para responsabilizar penalmente as autoridades que se neguem a cumprir suas obrigações na defesa da floresta amazônica”. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
