O senador Fernando Bezerra Coelho do MDB de Pernambuco, defendeu nesta segunda-feira (24) o projeto sobre a gestão e organização das agências reguladoras. A proposta que determina que as indicações de integrantes das agências reguladoras possam ser feitas pelo Congresso e não mais pela Presidência da República, já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“O projeto aperfeiçoou o processo de escolha”,disse Bezerra.
O PLS 52/2013, de autoria do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, foi aprovado pelo Senado em 2016 e enviado para a Câmara, que o aprovou com diversas alterações em 2018. No dia 29 de maio de 2019 o projeto foi aprovado no plenário do Senado e seguiu para a sanção do Presidente da República.
O projeto exige que os novos diretores sejam escolhidos a partir de uma lista e proíbe a indicação de políticos e parentes de políticos. A seleção dos nomes que integrarão a lista, de acordo com o texto, será feita a partir de uma comissão específica, que deverá ter sua composição e sua forma de atuar regulamentadas pelo Executivo. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção.
