Presidente da República revoga decreto das armas

O presidente da República resolveu revogar o Decreto Legislativo que liberava o porte e posse de armas, decreto este que já tinha sido rejeitado na semana passada pela maioria dos senadores, inclusive dentro da bancada do MDB.

A matéria havia sido enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, mas os senadores entenderam que não se poderia alterar o Estatuto do Desarmamento por meio de decreto, apenas por Projeto de Lei.

“Apenas cumprimos a Constituição”, disse na semana passada a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet.

Esta semana, era a vez dos deputados analisarem o texto, mas sua revogação foi anunciada pelo próprio presidente do Executivo.