A pauta sobre a autonomia do Banco Central está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para ser analisada. O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em abril, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19, que define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da autarquia e sobre os mandatos dos seus dirigentes. Atualmente, o BC subordina-se à Presidência da República.
O deputado pelo estado de Santa Catarina, Celso Maldaner disse que a ideia é levar a discussão da autonomia do BC direto ao plenário da Câmara. “Urgência do projeto de autonomia pode vir ainda este semestre. A prioridade é a Reforma da Previdência, mas discutimos pauta positiva do Banco Central”.
“Com a mudança, podemos ainda abrir espaço para redução de juros e manutenção de taxas em níveis baixos, pois estamos dando mais credibilidade ao Banco Central e a política monetária, fortalecendo a economia e garantindo aos brasileiros, um custo de vida mais leve”, disse.
