Foi aprovado na Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 3509/2019, que altera as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de consulta para a escolha dos membros da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE). A matéria segue agora para aprovação em Plenário.
O projeto propõe também a atualização da composição do sistema federal de ensino, para incluir as instituições privadas que foram criadas pelo poder público — caso de muitas universidades comunitárias —; e da classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, para esclarecer que a qualificação como confessional e a certificação como filantrópica podem abranger tanto as instituições de ensino privadas quanto as comunitárias.
O relator na CE, senador Dário Berger (MDB-SC), é favorável à aprovação da proposição. Para ele: “é louvável o propósito do PL de valorizar as instituições de educação superior comunitárias, bem como de tornar mais clara e atual, por conseguinte, a classificação das instituições de ensino, conforme sua categoria administrativa”.
“O projeto na minha opinião é extremamente importante. As mudanças sugeridas criam uma maior conformidade entre o texto da LDB e a Lei 12.881, de 2013, que representou um marco para as universidades comunitárias, ao reconhecer sua contribuição dessas entidades para a democratização da educação superior em nosso país”, destacou Berger.
Com informações da Agência Senado
