O Governador Ibaneis Rocha, do MDB do Distrito Federal, assinou nesta terça-feira (16), o termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação de um projeto-piloto que pretende contribuir com a ressocialização de egressos do sistema prisional e socioeducativo.
O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a ser atendida com o programa e irá contribuir com a elaboração e teste do aplicativo. O ato coloca a gestão do MDB como protagonista neste tipo de iniciativa.
“Temos que nos esforçar muito porque não temos depósitos de pessoas. Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na ressocialização como única forma de reinserção”, declarou o governador Ibaneis.
Após a fase de testes, o aplicativo deve ser replicado em todo o país para beneficiar cerca de 200 mil pessoas por ano, contribuindo para a redução da população carcerária do país e para a reintegração social.
Pelo aplicativo, os libertados receberão alertas de comunicação e informação de seus processos disparado pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. Serão disponibilizados informações sobre serviços, oportunidades de emprego e qualificação.
A ressocialização é um tema que faz parte da agenda de trabalho do Governador Ibaneis Rocha, considerado prioridade nas ações da Secretaria de Segurança Pública do GDF. Ele também tratou do assunto ao discutir a Lei Anticrime, proposta pelo Governo Federal.
“Estamos falamos muito sobre endurecimento de pena e pouco sobre a ressocialização. É um problema que temos em todos os presídios, que passaram a ser depósitos de pessoas e de criminosos que depois são colocados nas ruas sem passar por esse processo”, comentou o governador.
Presidente do CNJ e do Superior Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli afirmou que medidas precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e contribuir de forma ativa para edificar uma nova ação com menos criminalidade e mais cidadania.
“O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência”, concluiu.
