Com altos índices de devastação em seu estado, Helder Barbalho teme que países estrangeiros possam reagir com sanções por destruição de florestas
Em julho, o desmatamento no estado do Pará representou 40% dos 2.254 km2 de áreas devastadas na Amazônia Legal identificadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Helder Barbalho (MDB-PA), governador do estado, reconhece o descontrole da situação e prevê consequências econômicas internas e externas se o quadro não for revertido. Recentemente, ele fechou uma parceria com o banco estatal alemão KfW para financiar instrumentos de combate à derrubada das florestas.
Diante da perda de recursos do Fundo Amazônia, Barbalho teme que o país seja alvo de outras retaliações de nações engajadas no debate sobre preservação ambiental:
“Eu não descarto a possibilidade de sofrermos embargos de países sensíveis a esta causa como contraponto a um avanço desordenado do desmatamento”, argumentou o político, responsável por um território de 1,25 milhões de km2, dimensões superiores às de vizinhos latino-americanos como Colômbia e Venezuela.
O acordo formalizado com o KfW começou a ser negociado em 2016 mas só foi retomado neste ano e prevê o aporte de 12,6 milhões de euros, o equivalente a R$ 57 milhões, que será destinado à construção de cinco bases de monitoramento sob a tutela da secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A ideia, segundo Barbalho, é descentralizar as fiscalizações e aumentar sua eficiência, de olho nas áreas mais sensíveis à extração ilegal de madeira e atividade rural irregular, como o Oeste e o Sul paraenses. O governo, segundo ele, tem sido apoiado pelo Inpe, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Na última segunda-feira, segundo o governador, a Polícia Militar atuou em conjunto com o Ibama na Operação Falcão Peregrino, que apreendeu 600 toras de madeira, rifles e munições em cinco cidades do estado.
A busca por financiadores externos também inclui vizinhos como o Amazonas e o Mato Grosso, que também firmaram acordos com países europeus.
“Nós temos estimulado parcerias que possam fortalecer as ações locais de construção de uma lógica de desenvolvimento sustentável e o combate ao desmatamento ilegal”, explica Barbalho, em referência ao consórcio formado pelos estados da Amazônia Legal.
“NÃO É COMO SE A ALEMANHA ESTIVESSE INTERVINDO NO BRASIL”
No centro da questão está o impasse em relação ao Fundo Amazônia, financiado pela Alemanha e Noruega. Desde sua criação, em 2008, a iniciativa representou um investimento de R$ 3,2 bilhões de ambos os países, aplicados em políticas de controle do desmatamento. As divergências com o Brasil surgiram com mudanças do Governo Jair Bolsonaro no Conselho Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), e se aprofundaram com a pressão de Berlim e Oslo por medidas efetivas contra a derrubada das matas. A exoneração de Ricardo Galvão da direção do Inpe, acusado pelo presidente Bolsonaro de manipular os dados do instituto, também teve repercussão mundial.
Depois que o governo alemão congelou R$ 155 milhões que seriam repassados ao país pelo aumento no desmatamento, Bolsonaro declarou, no último domingo, que o Brasil “não precisa” do dinheiro, que não está relacionado ao Fundo Amazônia. O governador do Pará discorda e vê a parceria como um “ativo importantíssimo”.
“Sou absolutamente favorável a todo o dinheiro que venha para atender (às demandas) e ser gerenciado pela sociedade brasileira. No nosso caso, quem está apresentando a proposta é o governo, que é líder do projeto e quem irá executá-lo e fiscalizá-lo. São todos agentes nacionais, eu não consigo enxergar o que pode haver de negativo. Isso sem envolver ONGs”, defende Barbalho. “A única contrapartida que nós devemos dar ao órgão financiador é garantir a redução do desmatamento, o que é, na verdade, o cumprimento da lei nacional. Não é como se a Alemanha estivesse intervindo no Brasil.”
O governador também vê os questionamentos públicos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aos alertas de desmatamento recorde na Amazônia emitidos pelo Inpe como uma perda de tempo. Ele afirma que os sistemas de monitoramento do Pará corroboram os números, que podem, na contramão do que diz o governo, terem sido subdimensionados no primeiro semestre por questões climáticas.
“Aqui nós temos os sistemas Sentinela, europeu, o Landsat, americano, e o CBERS, do Inpe. Eles permitem com que nós tenhamos as informações muito claras, com aproximação de 30, dez e cinco metros. Nós estamos vinculados ao Mapbiomas, que coordena e trata as imagens para que possam ser usadas. Então nós não temos dúvidas (sobre os números)”, reforça o emedebista. “A única questão que se podia ter era no primeiro semestre, pois a densidade das nuvens no período chuvoso pode ter mascarado a realidade com dados menores”.
COMPLICAÇÃO INTERNACIONAL
Barbalho teme, no entanto, que o ruído em torno dos números passe uma mensagem institucional de que o desmatamento está sendo facilitado, o que seria um problema “grave”.
“Não podemos deixar que seja interpretado como uma sinalização de qualquer ente, e aqui não estou fazendo uma crítica ao governo federal especificamente, de que ‘nós discordamos, ninguém está desmatando, está tudo certo, vamos em frente’. Porque aí a porteira está aberta”, adverte.
O governador, por outro lado, defende que a Floresta Amazônica seja explorada dentro de padrões sustentáveis e áreas onde a atividade seja legalizada. Para ele, quem seguir as regras terá o apoio do governo e, quem desrespeitá-las, contará “com a força da lei”:
“Vamos construir uma solução econômica e sustentável. É utópico achar, com toda a sinceridade, que vamos convencer alguém que está na floresta a mantê-la em pé para ver a família passando fome. A economia verde precisa ser real, precisa ser rentável. Isso precisa ser visto como um business, um ativo econômico”.
A proteção do clima sem a proteção da floresta é impensável. As florestas produzem oxigênio, vinculam o dióxido de carbono prejudicial ao clima e, portanto, têm uma influência decisiva no clima global. Segundo o IPCC, cerca de 11% das emissões de gases causadores do efeito estufa se deve apenas à perda de florestas. Então a proteção das florestas é um ponto essencial na luta contra a mudança do clima.
