O presidente Michel Temer sancionou a lei trata de ações emergenciais de assistência a imigrantes. A medida foi anunciada na quinta-feira (21), durante a visita do presidente as instalações de acolhimento de venezuelanos em Roraima. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (RS), e o senador Romero Jucá (RR) acompanharam o presidente na visita.
O objetivo das ações é ampliar as políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional, garantia dos direitos humanos, segurança pública e fortalecimento de fronteiras, e interiorização no território nacional e repatriamento de imigrantes.
A lei também cria um Comitê Federal de Assistência Emergencial, que facilitará parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, para representar a União na assinatura de instrumentos de cooperação a serem assinados com os Estados que queiram aderir às medidas.
“Muitas providências foram tomadas no sentido humanitário, no sentido de acolher aqueles que não tem condições de vida na Venezuela. Aqui tem representantes da Organização das Nações Unidas, mostrando ao mundo esse sentido humanitário que o Brasil traz consigo”, disse o presidente Temer.
