A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (24), o convite ao Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para esclarecer o indeferimento do pedido de licença da Petrobras para a atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. O convite é resultado de requerimento do deputado Acácio Favacho (MDB/AP).
“Petróleo, sim! Infelizmente, o Amapá é o terceiro estado com maior índice de desemprego no Brasil, segundo a recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada pelo IBGE. O petróleo vai trazer emprego e desenvolvimento econômico para nosso Estado. Não concordo com a decisão do Ibama em negar a licença para a exploração de gás e petróleo pela Petrobrás na margem equatorial do Amapá”, afirma.
Acácio defende a importância econômica que as atividades da estatal petrolífera representam para o desenvolvimento urbano daquela região. Na última reunião da Bancada Federal do Amapá, o deputado alertou sobre a importância em redigir uma carta aberta para o Governo Federal pela defesa da exploração de gás e petróleo no Amapá.
Na CDU, também foi aprovado outro requerimento do deputado que trata da audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1156/23, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para convidar as seguintes autoridades: Ministro das Cidades, Jader Filho; Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani; e o Diretor do Departamento de Extinção da Funasa, Vitor Hugo Mosquera.
“A CDU tem como papel fiscalizar e acompanhar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional, por isso o requerimento proposto é uma forma de cumprir esse papel, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas que afetam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população”, explica.
O deputado já tratou do tema, extinção da Funasa, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), junto ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, para redigir um ofício para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para discutir soluções para reorganização e sobre a perda salarial dos servidores da Funasa.
com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Acácio Favacho.
