A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai ter que explicar o que motivou a suspensão do pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) aos municípios impactados pela mineração. O requerimento solicitando a realização da audiência e o comparecimento dos diretores da Autarquia foi aprovado durante reunião da Comissão de Minas e Energia (CME) realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados.
A iniciativa é do deputado federal Keniston Braga (MDB/PA), membro titular da CME. No texto, o parlamentar solicita que a alta cúpula da ANM, responsável por regular a prática de mineração em todo o país, compareça à audiência a fim de explicar a decisão que, segundo ele, foi inesperada, considerando o regramento atual. “A CFEM é uma compensação paga aos municípios afetados. Eles usam esses recursos em diferentes áreas, projetos e ações que possam melhorar, direta ou indiretamente, a vida da população. No fim das contas, é o povo quem perde. Essa audiência é fundamental para garantir transparência, segurança jurídica e justiça!”
