Brasília (DF) – Cumprindo promessa feita pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou crédito especial no valor de R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social. O crédito viabiliza a execução dos recursos propostos originalmente na Medida Provisória 815/2017, que autorizou a União a transferir aos prefeitos os recursos destinados para emergências financeiras. R$ 600 milhões são para educação, R$ 1 bilhão para a saúde e R$ 400 milhões para a assistência social.
“O MDB, que tem o maior número de prefeitas e prefeitos do nosso país, fica feliz em ter apoiado essa medida, compromisso do presidente Michel Temer”, disse o senador Romero Jucá (RR), presidente do MDB. “Vamos continuar trabalhando para que os municípios continuem tendo cada vez mais recursos. É trabalhando assim que a gente melhora a vida das pessoas”, afirmou.
Segundo explicou o deputado Darcísio Perondi (RS), vice-líder do Governo na Câmara, cerca de mil prefeitos vieram no final do ano passado a Brasília e pediram socorro. Disseram que sem recursos extras não conseguiriam manter a prestação de serviços públicos básicos às suas comunidades. “As prefeituras ainda estão sofrendo um reflexo de toda a depressão econômica que o Brasil viveu e superou. O Presidente cumpriu a promessa que fez aos prefeitos e nós cumprimos nosso dever votando e aprovando esse socorro importante e necessário. Acredito que, em menos de 30 dias, os recursos já estarão sendo pagos às Prefeituras, que ganham fôlego para a compra de remédios, óleo diesel para um trator ou ajuda ao hospital, por exemplo. É um dinheiro novo que as Prefeituras não contavam. Pena que muitos deputados da oposição se posicionaram contra esse socorro”, afirmou Perondi.
A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências previstos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
