Começamos Agosto Lilás com uma grande conquista para as mulheres, em especial na política. Aconteceu na noite de hoje, 01 de Agosto de 2022, um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sobre o enfrentamento da violência política de gênero.
Kátia Lôbo, Secretária Nacional do MDB Mulher e Membra do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, participou da cerimônia de assinatura acompanhada do Coordenador Nacional dos Núcleos, Assis Filho.
A intenção é estabelecer normas para prevenir e combater o crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, afim de garantir importância às declarações da vítima e o direito de participação das mulheres.
Também foi afirmado o compromisso entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, junto a Onu/Mulheres, para providenciar todas as medidas necessárias para a execução da lei 14.192/2021.
A maioria da mulheres ativas na política já foram vítimas de preconceito e discriminação, mesmo depois de eleitas. É preciso de mais espaço, oportunidades, recursos e visibilidade, assim como a criminilização de qualquer ato que anule essas mulheres.
Você pode contar com o canal de denúncias para violência política de gênero:
https://www.tse.jus.br/eleitor/denuncias/canal-de-denuncias-para-violencia-politica-de-genero
Cartilha da Onu/Mulheres de Prevenção a Violência contra as Mulheres em Contextos Eleitorais:
http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2021/12/Cartilha_de_Prevencao_a_Violencia_contra_as_Mulheres_em_Contextos_Eleitorais-1.pdf
