A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, 11, o relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) favorável à autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso Nacional, para cumprimento da chamada regra de ouro. O projeto ainda precisa passar por uma sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta tarde. No plenário do Congresso, o governo precisa de maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.
A regra de ouro é mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro. A aprovação de um crédito suplementar é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade.
Do total do crédito extra, R$ 201,7 bilhões são para pagar benefícios da Previdência, R$ 30 milhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6,6 milhões para o Bolsa Família, além de outras despesas. Em relação ao projeto originou, o relator acrescentou mais R$ 80 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No projeto original do governo, o Pronaf ficaria com R$ 1,828 bilhão. O acréscimo para o programa agrícola foi retirado da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que no texto original teria R$ 2,474 bilhões.
Informações com Agência Estado.
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foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
