A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (27) o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. O texto segue para análise do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta quarta-feira (28) às 11h. O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
Parecer
Durante a reunião do colegiado, parlamentares contrários ao PLN 18/2019 tentaram atrasar a votação. Ao final, o parecer de Eduardo Gomes foi mantido na íntegra. Ele citou o apoio à educação e à ciência e tecnologia como parte da atuação parlamentar.
O relator rejeitou 242 emendas apresentadas por parlamentares e apontou a inadmissibilidade de outras 8 sugestões. De outro lado, fez duas mudanças na proposta, a pedido do próprio governo, para alterar a destinação de R$ 300 milhões. Ele recomendou ainda a rejeição dos 21 destaques apresentados.
Esse projeto de crédito adicional quase impediu a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/2019) para 2020 pela CMO. O texto precisava ser analisado pela comissão antes de ir ao Congresso. A discussão e votação do projeto da LDO também está marcada para amanhã, após a análise de vetos.
Fonte: Agência Senado
