O deputado Vinicius Farah, do MDB do Rio de Janeiro, foi autor do requerimento para a realização da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que discutiu a nota técnica “Reforma da Previdência para ampliar investimentos no Brasil”, publicada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 2.
Na audiência, a Firjan apresentou dados sobre a condição financeira dos Estados e defendeu também a inclusão de Estados e Municípios na proposta da Reforma. O evento contou com a participação Gerente de Estudos Econômicos da Firjan Jonathas Goulart Costa e de Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas/Instituto Brasileiro de Economia – FGV/Ibre.
A Nota da Firjan afirma que os Estados brasileiros acumulam hoje, uma dívida com a Previdência na ordem de R$ 77,8 bilhões. Entre os Estados mais endividados estão o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Os dados foram obtidos junto ao Governo Federal, na Secretaria Nacional da Previdência.
Para ele, a inclusão dos estados além de representar uma saída para o problema fiscal do país, também abrirá grandes oportunidades de investimentos. “Destravaríamos um total de R$ 1,4 trilhão em investimentos, sendo R$ 729 bilhões privados e R$ 655 bilhões públicos. Esse número poderia impulsionar a conclusão de 4.669 obras paralisadas em todo o país, além de garantir melhorias na saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e habitação”, destacou.
O autor do requerimento, o deputado Vinicius Farah destacou que a Reforma da Previdência não se apresenta como a solução definitiva para recuperar a saúde fiscal dos Estados brasileiros. Para ele, a grande solução é a Reforma tributária que vem sendo defendida pelo MDB.
“A reforma na Previdência não é a solução do país, mas apostamos na Reforma Tributária. Essa sim, vai permitir se redesenhar no país a questão tributária de maneira diversificada, dando à governadores e prefeitos ferramentas importantes para cada um entender a sua regionalidade e buscar através disso, uma tributação diferenciada. É isso que vai ajudar o Brasil a voltar a crescer”, afirmou.
O deputado destacou ainda a necessidade urgente de promover a desburocratização da tributação aplicada aos produtos no país. Segundo ele, o sistema atual está totalmente ultrapassado.
“Enquanto, a tributação é unificada em outros países, aqui no Brasil a gente tem uma tributação ultrapassada. Por exemplo, vou citar aqui a tributação para o perfume. Hoje, é 44% para perfume, 12% para água de toalete e 7% pra colônia. Ou seja, o mesmo item tem três tributações diferentes então, está mais do que na hora de se reconhecer a importância da Reforma Tributária”, destacou.
