O deputado Herculano Passos (SP) foi eleito presidente da CPI do Derramamento de Óleo instalada nesta quarta-feira, dia 27, na Câmara dos Deputados. A CPI, que vai investigar o derramamento de óleo cru no litoral brasileiro, recebeu apoio de 267 deputados e será formada por 34 titulares mais 34 suplentes. Óleo já atingiu mais de 600 praias nas regiões Nordeste e Sudeste, segundo o Ibama.
Entenda o caso
As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral da Paraíba no fim de agosto. Logo atingiriam trechos de praias nos nove estados do Nordeste. Hoje, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já detectou a presença de fragmentos de óleo cru em quase 800 pontos do litoral, inclusive em praias dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, na região Sudeste.
Até agora, a Marinha não identificou a origem do vazamento. Voluntários e uma força-tarefa de vários órgãos públicos trabalham no recolhimento do óleo. Alguns voluntários apresentaram problemas de saúde ao manter contato com o material. O impacto da contaminação para a saúde humana e a economia das cidades litorâneas ainda é incalculável.
Criação de CPI
As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.
Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento.
