‘Numa democracia não se governa por decreto’, diz senadora sobre Bolsonaro
Para Simone Tebet (MDB-MS), presidente não respeita a Constituição e se preocupa com temas secundários
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), 49, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem respeitado a Constituição e governou nestes seis primeiros meses como um autocrata.
“Numa democracia não se governa por decreto”, disse Tebet em entrevista à Folha.
“O presidente não tem demonstrado respeito à Constituição, não só quando extrapola estas medidas, mas, principalmente, quando joga a sociedade, através das redes sociais, contra o Congresso. Este é um desrespeito inaceitável.”
Tebet cita como exemplo a possibilidade de Bolsonaro indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador nos Estados Unidos. “Acho que é uma piada de mau gosto.”
Qual sua opinião sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA?Acho que é uma piada de mau gosto. Estava esperando o momento de o presidente dizer ‘é uma brincadeira que eu fiz com vocês’. Isso vai contra o discurso de campanha, a meritocracia. Não existe similar no mundo. Talvez em alguma ditadura. É temerário ele mandar o nome do filho para cá. Pode ter uma surpresa negativa. Esta teimosia pode ter um efeito danoso.
O problema é ele ser parlamentar ou ser filho do presidente? Acima de tudo, ser filho do presidente. Já tivemos Itamar Franco, que foi presidente da República, indo para uma embaixada [a de Portugal, no governo Fernando Henrique]. Excepcionalmente, porque a Constituição não exige que seja de carreira. Mas, normalmente, é de carreira porque precisa de uma experiência que, às vezes, só um ex-presidente teve, de rodar o mundo, conhecer como funciona. Isso é um desrespeito às instituições democráticas, aos servidores de carreira do Itamaraty. Não tem sentido nenhum.
Isso dará maior celeridade a projetos antinepotismo que tramitam no Congresso? Mais do que isso. É possível que se acelere outras medidas de proteção à democracia. Por exemplo, mudar a forma de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Com todo respeito ao presidente, este é um tipo de atitude de autocrata, que não combina com a democracia.
Quem age sem diálogo, de uma forma autoritária, pode querer, depois disso, querer mudar os órgãos de controle, indicações, formas de nomear para poder continuar administrando por decreto. Numa democracia não se governa por decreto.
O presidente não tem demonstrado respeito à Constituição, não só quando extrapola estas medidas, mas, principalmente, quando joga a sociedade, através das redes sociais, contra o Congresso. Este é um desrespeito inaceitável.
Chamou-me a atenção esta intenção de alterar a forma de indicação de ministros do Supremo. Mais do que tudo, o que me preocupou no início do governo foi ele falar que queria abrir mais vagas no Supremo. Isso é típico de governos autoritários. Já tivemos isso na Venezuela para você controlar toda a Casa e, por decreto, governar o país, mesmo o decreto sendo inconstitucional, ou seja, mesmo que o decreto tivesse que ser uma lei aprovada pelo Congresso. É quase que uma forma de fechar o Congresso Nacional.
Como vê a estratégia de criar narrativas para passar por cima do Congresso, como no caso em que o presidente disse que o Legislativo havia aprovado projeto para tirar dele a indicação do comando de agências reguladoras, transformando-o em ‘rainha da Inglaterra’? Um governo democrático não pode ser personalista. Vejo ele cada vez mais como esta figura personalista, impedindo qualquer forma de divisão de poderes e tarefas.
Qual a forma de concentrar poder e votar tudo que você quer, seja constitucional ou institucional? Controlando os órgãos que te controlam: Tribunal de Contas, agências reguladoras, Judiciário. Ele denigre o Judiciário como um todo, não um ou dois [ministros] que podem ser questionados, denigre um Congresso que acabou de ser renovado.
Vivemos um parlamentarismo não-oficial? Não acho que temos um parlamentarismo branco. Mas o poder não admite vazios, é sempre ocupado. Temos uma agenda fundamental não só na economia, mas no combate à violência e na melhoria dos serviços públicos e vendo o governo trabalhar no varejo, e não no atacado, é óbvio que o Congresso busca uma proatividade.
Enquanto estamos preocupados com o nível de educação, com a falta de remédio nos postos e de vagas nos hospitais, com a taxa de homicídios, o presidente está preocupado em liberar criança sem cadeirinha nos carros, em dobrar a possibilidade de pontos na carteira, em banalizar o uso de armas. A pauta prioritária do país não é esta.
O presidente foi eleito com discurso contra a velha política, mas liberou emendas para aprovar a Previdência na Câmara. Traiu seu discurso? Sim. Este é o problema de não querer aliados no Legislativo, como se o Congresso não tivesse pessoas a altura de estar ao lado dele. No presidencialismo de coalizão, chama-se partidos que têm uma identidade ideológica para administrar junto com o presidente.
Fazer isso não é compra de voto, corrupção? Não. É que, no Brasil, o presidencialismo de coalizão veio com o mensalão, com o petrolão. Isso não é presidencialismo de coalizão, é presidencialismo de corrupção. Ninguém governa sozinho. Ao não fazer isso, que é um direito que ele tem, tinha que buscar uma alternativa. Não buscou. Corre o risco de voltar a ter o presidencialismo de corrupção, do fisiologismo, do toma lá, dá cá.
Estamos com 6 meses de governo. O que espera para os outros três anos e meio? Que o presidente venha, no segundo semestre, renovado, realmente compreendendo seu papel de estadista. Espero que venha com um projeto de país, que eu ainda não vi.
O vazamento das conversas do ministro Sergio Moro [Justiça] prejudica o pacote anticrime aqui? A partir do momento que o ministro mandou os projetos para o Congresso, a responsabilidade é nossa. O projeto precisa de algumas emendas, mas é um bom pacote, independentemente de o ministro Moro continuar ou sair, de estar mais ou menos frágil.
Pretende pautar a redução da maioridade penal? Não gostaria, mas não sou dona da CCJ. É uma pauta que não resolve o problema da segurança e que pode contaminar as discussões das reformas. O mês de agosto está comprometido com a reforma da Previdência e o avanço do pacote anticrime, que continua em setembro.
E a reforma tributária? Fica para depois da Previdência. O esqueleto vai ser a proposta do governo. Vejo uma reforma que desburocratiza, que simplifica legislação, mexe nos tributos federais. Não consigo ver uma reforma que mexa junto nos tributos estaduais.
RAIO X
Simone Tebet (MDB-MS), 49, é senadora desde 2015. Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), enfrentou Renan Calheiros (MDB-AL) no partido para ver quem disputaria a presidência do Senado no início do ano. Perdeu e apoiou a candidatura vitoriosa de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Advogada e professora, já foi deputada estadual, prefeita de Três Lagoas (MS) por duas vezes, além de vice-governadora de seu estado.
por Daniel Carvalho – publicado em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/numa-democracia-nao-se-governa-por-decreto-diz-senadora-sobre-bolsonaro.shtml
