Brasília (DF) – Os 5.570 municípios e as mais de 550 microrregiões brasileiras terão a partir de agora novas classificações dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), coordenada pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional (SDR), do Ministério da Integração Nacional. O objetivo da mudança é utilizar os índices socioeconômicos mais recentes – a última categorização havia ocorrido em 2007 – para que as políticas públicas de redução das desigualdades das regiões sejam implementadas de acordo com a realidade econômica atual e as especificidades regionais. A portaria foi publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano.
Segundo o ministro Helder Barbalho (PA), a atualização foi fundamental para garantir maior aderência das regiões priorizadas aos instrumentos da PNDR, a exemplo dos fundos constitucionais e de desenvolvimento. “O cruzamento dos indicadores de PIB e renda, por gerar dados agregados, pode mascarar realidades regionais mais complexas. A desagregação dos dois indicadores mostrou-se necessária, principalmente no caso de municípios que, ainda que dinâmicos em função de transferências governamentais que elevavam seu PIB, apresentavam um perfil socioeconômico de grande precariedade, sendo melhor classificado, sob um olhar mais realista, pela baixa renda de sua população. Além disso, atualizamos toda a base de dados para o ano de 2017”, explica o ministro.
Além da atualização com base nos novos números que se apresentam para renda domiciliar e taxa de variação do Produto Interno Bruno (PIB), por habitante, houve uma mudança importante nas nomenclaturas de classificação. Antes os municípios possuíam somente quatro classificações (alta renda, baixa renda, dinâmico e estagnado). A partir de agora são nove diferentes nomenclaturas, que resultam das combinações: ALTA, MÉDIA ou BAIXA renda e ALTO, MÉDIO OU BAIXO DINAMISMO. “O aumento de classificações proporciona maior assertividade, proximidade da realidade socioeconômica e qualidade na informação”, ressalta Helder Barbalho.
Confira aqui o quadro com a nova tipologia e o link com a nova classificação dos municípios com a mudança.
Metodologia – Os dois parâmetros básicos de referência da tipologia da PNDR – Renda per capita média e Taxa de Variação Geométrica do PIB per Capita ¿ foram cruzados de modo a definir uma tipologia que exprima as características estruturais do sistema produtivo local, das microrregiões ou municípios; a dinâmica econômica, medida ao longo de um período de onze anos; a variável relativa ao rendimento e a variação do produto interno local, que expressa a tendência à redução ou ampliação da desigualdade.
Região Norte – Com exceção da Região Norte, todos os municípios estão inseridos dentro de microrregiões, que também incorporam índices de cruzamento de dados na classificação. A diferenciação existe para reduzir a distorção da classificação no mapa, já que os estados nortistas apresentam ocupação territorial mais dispersa que o restante do país. Altamira (PA), por exemplo, é o maior município – em área territorial – do Brasil e um dos maiores do mundo. Na classificação antiga, era considerada DINÂMICA. Com a mudança, passou a ser MÉDIA RENDA e ALTO DINAMISMO. Outro exemplo é o município de Melgaço (PA), que possui 26,8 mil habitantes de acordo com o IBGE, e está localizado na Ilha de Marajó. A cidade, que apresenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país – 0,41 -, era denominada como DINÂMICA na antiga classificação. Hoje, com a mudança, passou a ser de BAIXA RENDA E ALTO DINAMISMO.
Desenvolvimento regional – A PNDR é uma política do governo federal, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, responsável por orientar a ação setorial no território e oferecer a outros órgãos parâmetros de priorização regional, visando promover o desenvolvimento, reduzindo as desigualdades. Cabe à PNDR identificar as regiões mais aptas para as intervenções e investimentos federais, focando no combate à estagnação econômica e fornecendo oportunidades de estruturação produtiva a essas localidades.
Na escala macrorregional, por exemplo, prevalece a elaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento, a articulação de diretrizes e ações de desenvolvimento e a promoção de iniciativas nos territórios priorizados: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já na escala sub-regional, reside o foco tático da política. Como exemplo, o Semiárido, região caracterizada pelas graves secas e baixos indicadores sociais, e a Faixa de Fronteira, região estratégica para o Brasil, caracterizada pelo potencial à integração sul-americana e pelo baixo grau de desenvolvimento.
Os Fundos Constitucionais de Financiamento (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), os Fundos de Desenvolvimento (Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste) e os incentivos fiscais, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, são os principais instrumentos da PNDR. Eles são destinados ao fomento às atividades produtivas desenvolvidas naquelas regiões.
