O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O texto definiu os critérios de divisão dos recursos do leilão dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, que será realizado no dia 6 de novembro.
Desde o início, parlamentares do MDB defenderam junto à base governista a ampliação dos recursos para aos Estados e Municípios. Após meses de articulação e a inclusão do PL como uma das condicionalidades para a aprovação da Reforma da Previdência, o projeto passou pelo crivo do senado Federal e segue para sanção presidencial.
Conforme definido, R$ 106,5 bilhões provenientes do leilão do pré-sal serão divididos contemplando também os entes da Federação, sendo que 67% ficam com a União (R$ 48,8 bi), 31% com a Petrobras (R$ 33,6 bi), R$ 2,3 bi com o Estado do Rio de Janeiro e o restante com demais Estados e Municípios.
O tema foi debatido pelo presidente Nacional do MDB, Baleia Rossi, em um encontro realizado na semana passada, com o presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de Baleia, a proposta foi considerada positiva. Ele ainda aproveitou o momento para sugerir que recursos de fundos públicos que não estão sendo aplicados totalmente, fossem direcionados para ações de geração de empregos em todo o país.
“Esse é um bom entendimento para todos. Acho que o Parlamento tem que colaborar com isso. O presidente está absolutamente tranquilo no sentido de ajudar nessa composição”, afirmou.
O senador Eduardo Braga, líder do MDB na Casa, afirmou que os recursos da Cessão Onerosa irão contribuir com a geração de novos empregos em todo o país. Ele explicou como Estados e Municípios poderão aplicar o dinheiro extra.
“A única forma de gastar esses recursos é com investimentos ou previdência social. Como os municípios já fizeram refis, obviamente isso vai para gerar empregos e renda, com obras em todos os municípios brasileiros. Os governos estaduais também poderão usar esses recursos para aporte dos fundos previdenciários ou investimentos. Assim, seja pelo aumento do consumo ou pelo investimento direto, teremos a condição de gerar mais emprego e mais renda”, disse.
Para o senador Luiz do Carmo, do MDB de Goiás, a discussão pode ser considerada um momento histórico onde o Senado Federal se dedicou a atender aos municípios.
“No meu Estado, o município que menos vai receber, terá um aporte financeiro de R$ 860 mil e o que mais vai receber é a capital, Goiânia, com aporte de R$ 39 milhões. De agora pra frente, se Deus quiser, essa será uma prática do Senado, trabalhar pelos municípios brasileiros”.
Veja quanto cada Estado vai receber
(R$ milhões)
Acre – R$ 309
Alagoas – R$ 392,3
Amazonas – R$ 359,4
Amapá, R$ 265,5
Bahia – R$ 763,1
Ceará – R$ 507,1
DF – R$ 64,1
Espírito Santo – R$ 331,6
Goiás – R$ 382,7
Maranhão – R$ 564,4
Minas Gerais – R$ 848,7
Mato Grosso do Sul – R$ 252,7
Mato Grosso – R$ 665,1
Pará – R$ 705,8
Paraíba – R$ 312
Pernambuco – R$ 508,6
Piauí – R$ 348,5
Paraná – R$ 495,4
Rio de Janeiro – R$ 178,2
Rio Grande do Norte – R$ 329,1
Rondônia – R$ 227,3
Roraima – R$ 226,5
Rio Grande do Sul – R$ 450,2
Santa Catarina – R$ 188,9
Sergipe – 289
São Paulo – R$ 632,6
Tocantins – R$ 287
