Por Rafael Brito – deputado federal de Alagoas
A expressão popular “freio de arrumação” é sempre lembrada em momentos que exigem ajuste e equilíbrio: imaginem um ônibus lotado, quando o motorista pisa no freio repentinamente. É uma medida muitas vezes brusca, mas que visa organizar o coletivo, retomando o trajeto de forma mais segura. Foi o que aconteceu no último dia 5, quarta-feira, quando o Ministério da Educação publicou uma portaria suspendendo, por 60 dias, o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio (NEM) no país, até o final da consulta pública que discute o assunto desde março.
Anunciada no dia anterior pelo ministro Camilo Santana, é preciso deixar claro que a medida não revoga o NEM, mas promove uma abertura ao diálogo, para que seja possível avaliar a reestruturação ouvindo todas as partes envolvidas. O tema é polêmico e está em plena ebulição. Além de dividir opiniões, retroalimenta a polarização política que, na prática, não contribui em nada com o debate necessário para se chegar às melhores soluções sobre a questão.
O próprio presidente Lula tocou no assunto, ainda na semana passada, durante café da manhã com os jornalistas. Segundo ele, a suspensão foi proposta durante o período de transição de governo, em 2022, e tem como meta aperfeiçoar o que está em curso, ouvindo alunos, professores, gestores, especialistas e todos os envolvidos com a melhoria da educação brasileira. Mas, muitos se acham no direito de criticar, opinar e repercutir o assunto sem ter vivido o dia a dia das escolas e se aproveitam do momento para gerar especulações.
Em Alagoas, durante a minha gestão como secretário de Estado da Educação, entre 2021 e 2022, começamos a preparar a rede pública para as mudanças que vinham sendo anunciadas desde 2017, quando a Lei foi aprovada. Promovemos diálogos sobre as Propostas de Flexibilização Curricular de cada escola; investimos na educação continuada de professores e gestores escolares de forma estruturada e fortalecemos programas como o Professor Mentor, que visavam auxiliar os docentes nas novas atribuições propostas na rotina escolar, a exemplo do que já ocorria na rede de Ensino Integral.
Foi um marco na Educação Pública do nosso Estado, que vivenciava um período rico em experiências e transformações. Apesar de convicto sobre a necessidade de mudança, desde aquele período eu já avaliava que as alterações estruturais propostas pelo Novo Ensino Médio, a exemplo dos itinerários formativos, não seriam de fácil implementação. Nossas realidades são muito distintas entre os alunos das redes pública e privada. Por isso é preciso aprofundar o debate, ouvir as partes, encontrar consensos. Requalificar o processo de ensino e aprendizagem exige tempo, dinheiro e, sobretudo, planejamento.
Vale lembrar que 50% dos municípios brasileiros só possuem uma escola de ensino médio, o que inviabiliza a oferta dos quatro itinerários propostos, em cada área do conhecimento, além do ensino profissionalizante. O que foi pensado para tornar o Ensino Médio mais atrativo para os estudantes pode acabar se tornando exatamente o oposto.
Nesta sexta-feira, dia 14, vamos promover uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Alagoas, para ouvir gestores, professores e alunos sobre como eles estão vivenciando, na prática, essas mudanças. Se essa discussão tivesse acontecido durante a aprovação da Lei, ainda em 2017, muitos problemas poderiam ter sido evitados. Conversas que venho mantendo nas constantes visitas às escolas por todo o nosso Estado, como aconteceu na semana passada, quando estive em Craíbas e em Arapiraca.
O freio de arrumação concretizado pela suspensão temporária do cronograma e a abertura do diálogo são os primeiros passos. Mas precisamos de mais. É necessário reavaliar a proposta original e estruturar a sua adoção a partir de propostas concretas, como a formação continuada dos professores e as linhas de financiamento que vão dar suporte às mudanças. E ainda se faz necessário, sobretudo, relacionar os conteúdos considerados essenciais e as inovações. Revogar e voltar ao passado não é o caminho. Para adotar a reforma necessária é preciso ter bom senso, abrir caminhos para o diálogo constante e pensar no futuro dos alunos, dos professores e do país.
