Por Fernando Bezerra Coelho (Opinião – Folha de São Paulo)
Nova Previdência deve incluir estados e municípios
A aprovação da reforma da Previdência é uma demonstração de coragem, espírito público e disposição para o diálogo do Congresso Nacional. É uma vitória da política.
Vencido o primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, aproxima-se o momento em que as novas regras previdenciárias serão enviadas para análise do Senado —a Casa da federação brasileira, cujo papel é defender os interesses dos estados.
Por isso, incluir estados e municípios é a maior contribuição que o Senado pode oferecer para que o Brasil tenha uma reforma da Previdência completa, que permita ao país encerrar o ciclo de estagnação econômica e desemprego e reencontrar a sua trajetória de crescimento.
A geração de emprego deve ser a agenda prioritária do Brasil e não há outro caminho possível senão o equilíbrio das contas públicas.
Não se pode negar os fatos. A previsão para este ano é que o governo federal gaste R$ 758 bilhões com aposentadorias, pensões e benefícios. Essa cifra aumentaria ainda mais nos próximos anos, consumindo recursos que deixariam de atender as maiores necessidades da população, especialmente dos mais pobres, como educação, saúde e segurança.
Entre os equívocos cometidos por quem investe contra as mudanças está o discurso de que prejudicam os mais pobres. Ao contrário, elas reduzem a contribuição previdenciária de quem ganha menos e aumentam a de quem ganha mais.
Além disso, a preservação das regras para as aposentadorias rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assevera a natureza da reforma da Previdência como ferramenta para diminuir privilégios e combater a desigualdade social.
A crítica que faço é outra. Estados e municípios tiveram déficit previdenciário de R$ 97,2 bilhões no ano passado. Em alguns casos, 30% de toda a receita estadual disponível é utilizada para cobrir as despesas previdenciárias dos servidores, travando investimentos e impedindo o controle do endividamento.
Diante desse quadro, como deixar estados e municípios de fora? Como aceitar que o país tenha 27 sistemas previdenciários distintos? Como permitir que 2.000 municípios com regime próprio legislem de forma diferente?
Não há como equilibrar as contas públicas sem mexer nas previdências estaduais. É adequado, correto e racional uma reforma da Previdência que valha para a União, para os estados e os municípios. Este é o sentimento do Senado, que se prepara para corrigir essa distorção sem comprometer o cronograma de votação da proposta.
A inovação a ser feita no texto aprovado pelos deputados, para garantir que as novas regras alcancem estados e municípios, seria fatiada para retornar à Câmara, onde deverá passar por comissão especial e pelo plenário. A iniciativa também asseguraria uma rápida tramitação no Senado, abrindo caminho para a promulgação da nova Previdência pelo Congresso até 15 de setembro. Faremos isso, portanto, sem qualquer prejuízo para o andamento da agenda econômica que fará o Brasil crescer novamente.
É claro que só a reforma da Previdência não garante o crescimento econômico, mas ninguém ousa contestar seu caráter inadiável, seja pelo déficit crescente, seja pela necessidade de enfrentar privilégios, que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o país num ciclo de pobreza.
Desarmar a bomba da Previdência Social é o compromisso da minha geração. É condição para que as novas gerações voltem a sonhar com um país forte e um futuro próspero.
Fernando Bezerra Coelho
Senador (MDB-PE) e líder do governo no Senado, ex-ministro da Integração Nacional (2011-2013, governo Dilma)
