A aprovação da MP 871 no Senado Federal contou com o voto favorável de parlamentares do MDB. A proposta foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, com 55 votos favoráveis e seguiu para sanção presidencial.
A medida provisória busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também cria um programa de revisão de benefícios, o cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento do auxílio-reclusão apenas aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.
A proposta ficou conhecida popularmente como “MP Antifraude” e é considerada uma medida complementar à reforma da Previdência. Estima-se que as fraudes no INSS geram um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões ao país. Existem hoje cerca de 3 milhões de processos com indícios de irregularidades no Instituto.
“Nós queremos combater o crime para beneficiar aqueles que infelizmente hoje estão sob o risco de perder os seus diretos. Leia-se: aposentados por invalidez, aposentadoria por auxílio doença, beneficiários da prestação continuada, trabalhadores rurais. E essa MP, mais do que urgente e relevante, é necessária para o bem do País”, explicou a senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul.
O senador Eduardo Braga, do Amazonas, também manifestou seu voto favorável. “Combater crimes e fraudes no INSS é fundamental para moralizar o sistema, melhorar o atendimento aos usuários e reduzir o déficit insustentável da Previdência. Tratou-se de melhorar e avançar, dando aos que verdadeiramente necessitam a segurança de que terão acesso ao benefício”, afirmou.
Senador pelo Estado do Acre, Márcio Bittar destacou a necessidade de garantir o acesso aos benefícios do INSS a quem mais precisa. “Não há como deixar o Brasil continuar assistindo a fraudes onde pessoas que não têm direito ao benefício estão recebendo. Quem recebe um benefício indevido está tirando o direito daqueles outros que tanto precisam”.
