O MDB está na liderança da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde. O grupo foi instalado nesta quarta-feira (13), atendendo a um requerimento do deputado federal Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
A proposta da Frente é garantir o reconhecimento dos profissionais que atuam nos cuidados da população, defendendo seus interesses em pautas que tramitam no Congresso Nacional como a discussão do piso nacional da categoria, previsto na PEC 22/2011.
De autoria do ex-deputado federal Valtenir Pereira, do MDB de Mato Grosso do Sul, a PEC pede alteração no artigo 198 da Constituição Federal, que trata da responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Para o presidente da Frente, deputado Hildo Rocha, a garantia desse direito será a principal bandeira de trabalho do grupo. Hoje, os agentes comunitários de saúde estão amparados pela Lei 13.708/2018, que passou a vigorar em janeiro deste ano e prevê o reajuste anual até 2021.
“Temos que trabalhar no sentido de fazer com que a PEC 22 seja aprovada. Logicamente que outras demandas serão defendidas também, mas essa é prioridade. Os agentes comunitários de saúde desempenham uma atividade nobre que e precisa ser respeitada e enaltecida, porque eles exercem um grande trabalho em favor da saúde da população brasileira”, afirmou.
Com a lei em vigor este ano, o salário dos ACS passou de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00 mensais. Em 2020, o valor será de R$ 1.400,00 e para 2021, o piso previsto é de R$ 1.550,00. O reajuste salarial é uma pauta de reivindicação antiga da categoria.
“Agora, temos um piso garantido até 2021. Mas, a partir desse ano não sabemos como se dará porque não temos uma política de reajuste estabelecida dentro da Emenda Constitucional e da lei que garante nosso reajuste. Vamos manter a categoria mobilizada em todo Brasil para fortalecer os trabalhos das duas frentes que existem em defesa da nossa categoria, pois entendemos que essa união de forças se faz necessária”, explicou Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS).
Outro deputado do MDB que integra a Frente, é Fábio Reis do Estado de Sergipe. Ao longo de sua vida política, ele manteve uma atuação muito próxima aos agentes comunitários de saúde, destinando inclusive recursos para melhorar a remuneração dos profissionais que atuavam em sua cidade, em 2016.
“Eu luto pelos Agentes Comunitários de Saúde há anos. Em 2016, houve pagamento adicional para esses profissionais que trabalhavam na minha cidade, Lagartos, graças a destinação de uma emenda minha, no valor de R$ 500 mil para a Prefeitura Municipal. Com isso, eles receberam além do salário, o décimo terceiro e mais um adicional de desempenho no final do ano pela importância da função que realizam, salvando vidas”, afirmou.
Saiba Mais – Em agosto de 2018, conforme dados do Ministério da Saúde, o Brasil tinha 263.756 Agentes Comunitários atuando em equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo a cobertura em 98% dos municípios brasileiros.
Os ACS são responsáveis por desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, utilizando ações educativas em visitas domiciliares ou encontros coletivos. Eles também são responsável pelo monitoramento de informações e pelo encaminhamento do paciente ao serviço da Atenção Básica. Pelo contato que estabelecem com a população, os ACS são considerados o principal elo entre a comunidade e a rede pública de saúde.
