O presidente do MDB Trabalhista, Washington Maradona, participa nesta terça-feira (30) da Cerimônia de Revisão e Modernização das Normas Regulamentadoras da Saúde e Segurança do Trabalho no Palácio do Planalto. Na ocasião, uma das normas que será revista é a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário.
“Já era um anseio nosso em busca da harmonização das normas vigentes hoje no Brasil. Conseguimos que fosse feita uma pacificação entre as normas e uma adequação que trará melhorias para o trabalhador. Além da NR-12, passarão por revisão também a NR-1 (voltada a um regramento geral) e 2 (sobre inspeção prévia nos ambientes laborais)”, disse Maradona.
Hoje no Brasil, existem 37 normas regulamentadoras sobre segurança no trabalho, conhecidas como NRs. O conjunto reúne 6,8 mil regras distintas. As normas devem ser seguidas por empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“O Brasil hoje está em 4º lugar em acidentes de trabalho. Com isso, a nossa principal preocupação é estar alinhado com as 3 esferas, empregadores, trabalhadores e governo, como prevê a Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho. Por isso, a previsão é de que todas as normas sejam revisadas. O objetivo desta ação é melhorar a aplicabilidade dessas normas, mantendo um ambiente saudável e seguro para os trabalhadores”, afirmou Maradona.
De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4,73 milhões de acidentes de trabalho foram registrado no Brasil desde 2012, representando um acidente a cada 49 segundos, ao mesmo tempo em que foram registradas mais de 17 mil mortes no período. Nesse período, mais de R$ 83 bilhões foram gastos pela Previdência Social com benefícios acidentários.
Segundo Maradona, a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo – FUNDACENTRO, instituição fundamental para garantir que as métricas utilizadas nas Normas Regulamentadoras sejam dotadas de cientificidade também está auxilia na modernização e revisão das normas.
