A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que cria a delegacia virtual de combate aos maus-tratos de animais.
A proposta é implantar o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A plataforma vai funcionar dentro do portal do governo federal com atalhos nos sites da Polícia Federal, dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, e do Ibama.
O Projeto de Lei 6837/17 também já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovaram. Agora, segue para a Comissão de Finanças e depois para Comissão de Constituição e Justiça.
“Com essa lei em vigor, vamos salvar a vida de muitos animais. É uma maneira mais fácil de fazer a denúncia, tudo pela internet. Pode ser sobre animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres”, disse Baleia Rossi.
No Brasil, são 30 milhões de animais vivendo nas ruas. Só no Estado de São Paulo, em média, 21 são maltratados todos os dias.
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