Líder do MDB no Senado destaca que, além da economia fiscal, emenda promulgada nesta terça-feira teve a coragem de atacar privilégios e preservar menos favorecidos
“A reforma que promulgamos hoje é um marco histórico no sistema de seguridade social. O sacrifício exigido dos trabalhadores – porque certamente as mudanças traçadas pela reforma exigirão sacrifícios por parte de todos – tem o enorme mérito de evitar o colapso fiscal e financeiro da Previdência, garantindo um sistema mais justo e sustentável.” Foi assim que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) abriu seu discurso, nesta terça-feira (12), na sessão solene de promulgação da emenda constitucional 103/2019, da reforma da Previdência.
O senador Eduardo frisou que o voto dele, “amargo, mas necessário”, foi norteado pela responsabilidade não apenas com as contas públicas, mas, acima de tudo, com o justo direito de futuras gerações aos benefícios previdenciários. Ele lembrou que o envelhecimento da população, a redução dos índices de natalidade e o avanço acelerado das despesas previdenciárias aprofundaram de tal forma o desequilíbrio do sistema que não havia como escapar de mudanças profundas e abrangentes, como a definição de uma idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres).
Déficit fiscal
“O Brasil não aguenta mais um déficit fiscal que gera quase 13 milhões de desempregados e 40 milhões de subempregados”, argumentou. O senador ponderou, ainda, ser absurdo o fato de mais de 50% do Orçamento da União estar comprometido com o pagamento do déficit da Previdência, enquanto faltam recursos para a saúde, educação, para a segurança e investimentos públicos.
Seria ingenuidade, na opinião de Eduardo Braga, acreditar que a reforma da Previdência, por si só, teria capacidade de alavancar a economia. “Mas também seria ingenuidade apostar que, sem a reforma, teríamos fôlego suficiente para resgatar a capacidade de investimento necessário para tirar o Brasil da estagnação em que se encontra”, completou.
O líder do MDB destacou o esforço, ao longo dos debates sobre a reforma, de equilibrar ajuste fiscal e justiça social. Salientou que o texto encaminhado pelo governo foi ajustado para atacar uma série de privilégios e assegurar que os trabalhadores menos favorecidos tivessem seus direitos preservados. “Foi com essa convicção que preservamos os direitos de aposentados rurais, de beneficiários do BPC, de quem faz jus ao abono salarial. Também conseguimos garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e incluir trabalhadores informais no sistema previdenciário”, emendou.
Reforma possível
“É a reforma ideal? Certamente não. Mas foi a reforma possível”, continuou, chamando atenção para o fato de que as respostas exigidas pelos brasileiros diante do drama do desemprego e da paralisia econômica não serão dadas com radicalismo ideológico ou o acirramento das divergências políticas, mas sim com diálogo, bom senso e coragem de enfrentar interesses poderosos, como o do cartel do sistema financeiro, que mantem juros abusivos ao consumidor.
Eduardo Braga concluiu seu discurso defendendo a aprovação da chamada PEC paralela, que aumentará de R$ 800 bilhões para mais de R$ 1,1 trilhão a economia fiscal prevista pela reforma da Previdência em dez anos. Um dos pontos mais importantes da PEC paralela é a possibilidade de inclusão de estados e municípios na reforma, apontada pelo parlamentar como um alívio financeiro capaz de assegurar maior capacidade de investimento e maior geração de emprego e renda no interior do Brasil.
Assessoria de imprensa
