O MDB foi decisivo na criação de um sistema tributário mais justo, mais transparente e que resulte na geração de crescimento econômico, emprego e renda. A alteração desse sistema ocorreu por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 45/2019, bandeira do MDB. A emenda foi promulgada nesta quarta-feira (20) em sessão história do Congresso.
A PEC 45/2019 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (SP). Como presidente nacional do MDB, Baleia Rossi deu início a uma série de debates que aconteceram nos últimos anos com todos os setores da sociedade. Com isso, o texto da Reforma Tributária pode ser produzido com grande participação democrática.
No Senado Federal, após a aprovação na Câmara, a PEC 45/2019 ficou sob relatoria do senador Eduardo Braga (AM), líder da bancada do MDB na Câmara Alta. Com a experiência de ter sido governador, Braga ampliou ainda mais debate sobre a Reforma Tributária, agregando mais apoios para a aprovação do texto neste ano.
Como integrante da equipe econômica do governo federal, a ministra Simone Tebet (Planejamento) também foi fundamental. Ela ajudou no processo de discussão e negociação do texto. A PEC 45 surgiu após estudos do Centro de Cidadania Fiscal, que tem o economista Bernard Appy, secretário no Ministério da Fazenda.
Veja o que disseram lideranças políticas, economistas, empresários e jornalistas sobre a Reforma Tributária:
CRESCIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA – Baleia Rossi, presidente do MDB e autor da PEC 45: “A verdadeira transformação que nós vamos ter vai ser no crescimento econômico, na geração de emprego e renda para a população. Estamos chegando agora para comemorar os 40 anos das Diretas Já. Eu tenho certeza de que esta promulgação da Emenda Constitucional 132 é a mais importante desde a promulgação da nossa Constituição Cidadã, de Ulysses Guimarães. E eu quero, como Presidente Nacional do MDB, renovar aqui a minha crença de que é só através da democracia que nós vamos mudar para melhor o nosso país”.
CESTA BÁSICA ZERO – Simone Tebet, candidata a presidente da República pelo MDB em 2022 e atual ministra do Planejamento: “Ela é a reforma das mulheres brasileiras, porque, lamentavelmente, a cara mais pobre do povo brasileiro é sempre a de uma mulher negra do Norte ou do Nordeste. E quando nós falamos da reforma do emprego, nós teremos que lembrar que nos momentos de crise, a mulher é a primeira a ser mandada embora e a última a ser contratada. Ela é a reforma das mulheres porque ela é a reforma da cesta básica isenta de tributos, e a mulher agora vai poder colocar, no futuro próximo, mais comida mais barata na mesa do povo brasileiro”.
LUGAR GARANTIDO NA HISTÓRIA – Eduardo Braga, líder do MDB no Senado e relator da PEC 45 na Casa: “A promulgação da emenda constitucional tem lugar garantido na história, pois consolida um novo pacto entre o povo e o Estado brasileiro, por meio do qual avançamos na direção de um Brasil mais justo e próspero, com potencial para transformar o dia a dia das pessoas, uma transformação, que já começou. Cinco dias depois da aprovação final da reforma tributária, as agências de classificação de risco já começaram a reconhecer e a subir a nota de crédito do Brasil”.
NOVO PLANO REAL – Samuel Pessoa, economista: “Acredito que não vai ter um impacto imediato tão grande quanto o Plano Real teve na pobreza. Porque, de fato, a inflação é o ‘pior imposto’: muito regressiva e afeta muito os mais pobres. Mas, se considerarmos uma janela um pouco mais longa no tempo – de 10, 15 anos –, o impacto sobre a produtividade e sobre a organização da economia é equivalente”.
FIM DO MANICÔMIO – Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central: Essa loucura de 27 legislações enormes vai acabar. A estrutura do próprio imposto vai ser simplificada. Isso tem imensas vantagens. A maioria dos munícipios vai se beneficiar, mas eles não estão representados lá na discussão. E, mais do que tudo, no final das contas, todos os setores, se nós olharmos no horizonte de tempo de médio e longo prazo, vão se beneficiar.
MAIS INVESTIMENTOS, Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes e senador licenciado: “Aprovar novo arcabouço fiscal e reforma tributária para que país volte a crescer e termos mais recursos para voltar a investir e fortalecer a competitividade. Esses dois desafios são os desafios da política e do governo neste ano. E, com isso, vamos garantir capacidade de investimento em 2024, 2025 e 2026 igual a de 2023, o que, se ocorrer, investiremos R$ 100 bilhões em quatro anos”.
