O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. O projeto faz parte do acordo que coloca fim à greve do caminhoneiros.
Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, como aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para a sanção presidencial.
Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá, a previsão é de que este item seja vetado pelo presidente Michel Temer, pois os recursos arrecadados com o PIS ajudam a pagar o seguro-desemprego e os recursos oriundos da Cofins servem para bancar a seguridade social (previdência, saúde e assistência social).
Projeto de reoneração
O PLC suspende a desoneração da folha de pagamento em 28 setores, de um total de 56 beneficiados. Entre esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário, comunicação, construção civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis).
Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social, uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.
