A possibilidade da extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes tem causado preocupação em alguns membros do MDB. O partido traz em sua essência a bandeira do municipalismo e o tema já foi criticado por nomes como deputado federal Newton Cardoso, de Minas Gerais.
Para discutir com mais detalhes o tema, o senador Luiz do Carmo, do MDB de Goiás promoveu nesta sexta-feira (22), uma audiência pública com prefeitos, vereadores e outros parlamentares da região. O encontro realizado pelo Senado Federal contribuiu na elaboração de um documento que o senador pretende apresentar ao governo federal e aos seus colegas no Congresso Nacional.
“Eu nasci num município de quatro mil habitantes que hoje é uma cidade bem organizada, com boa infraestrutura. Por isso, eu defendo os municípios. Sei que essa batalha não será fácil, por isso, temos que atuar de maneira muito unida. Vamos produzir um documento e eu farei questão de apresentar o governo federal, aos meus pares do Senado, aos deputados e trabalhar para que essa PEC não vá para frente”, disse o senador.
A audiência contou com a participação de prefeitos, vereadores e outras lideranças de todo o Estado que, de modo geral, manifestaram a preocupação em relação aos efeitos que podem ser gerados com a redução do número de municípios no país.
Em Goiás, um terço dos municípios pode ser afetado. Para o prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, do MDB, a proposta não gera economia e pode prejudicar a população ao reduzir a oferta de serviços públicos.
“Avaliamos que essa proposta não economiza nenhum centavo porque não muda o modelo tributário que é 24,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda distribuído aos municípios, seja dois mil municípios ou dez mil. Então, a extinção dos municípios vai dificultar a vida do cidadão porque serviços públicos poderão deixam de existir. Por exemplo, o transporte escolar de uma criança que levava 40 minutos pode levar de quarto a cinco horas, pode fechar unidade de saúde, coleta de lixo, imóveis urbanos e rurais serão desvalorizados, comércio vai fechar e por tudo isso, somos contra”, disse.
A mesma opinião é compartilhada pelo prefeito de Campestre de Goiás, Fabiano Capuzzo (PDT). Segundo ele, a população é contra a proposta que retira a autonomia dos pequenos municípios. “Lutamos muito pela emancipação política e hoje, no século XXI ,estamos perdendo essa autonomia e qualidade do serviço público dentro do município. Então, nossa população é contra. Eles querem mais credibilidade, autonomia e condição de qualidade de vida e não retirar isso deles”.
O deputado federal Rubens Otoni (PT) parabenizou a iniciativa do senador Luiz do Carmo e chamou a atenção para a necessidade de envolver os médios e grandes municípios da discussão do tema. “Iniciar a informação e mobilização com uma audiência pública do Senado Federal, mobilizando parceiros e lideranças de vários municípios é fundamental para fazer esse enfrentamento. Deixo aqui uma palavra de alerta. Não nos iludamos com a ideia de que isso é um absurdo e não vai passar. Nós temos que estar atento e mobilizados para enfrentar essa proposta. É uma ilusão achar que os médios e grandes vão levar vantagem nessa proposta. Se queremos discutir um pacto federativo, vamos discutir qual é o papel de cada um. E o papel da União não é extinguir, mas criar mecanismos para que os pequenos possam se desenvolver”, explicou.
Saiba mais – A PEC 188 é de autoria do Executivo Federal e foi encaminhada ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que não comprovem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira. O documento está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apresentação do parecer da relatoria.
